POLÍTICA

Câmara aprova aumento de contribuição do funcionalismo público.




Primeira sessão extraordinária da Câmara Municipal. Foto:(CMSP)

Em sessão extraordinária realizada na manhã de hoje (20), os vereadores de Santana de Parnaíba aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei 34/2020 que altera a alíquota de contribuição do funcionalismo público municipal à Caixa de Previdência dos Servidores para 14%. Essa mesma porcentagem será aplicada aos valores pagos ao conjunto dos servidores titulares de cargos efetivos, segurados da Caixa de Previdência, assim como a contribuição mensal das autarquias do Município que existam ou forem criadas, sujeitas ao regime desta Lei, calculados sobre o total dos vencimentos, remuneração ou proventos mensais pagos ao conjunto dos seus servidores titulares de cargos efetivos, segurados da Caixa de Previdência e também a contribuição mensal dos aposentados ou pensionistas, calculados sobre as respectivas aposentadorias ou pensões, devida pelo Poder ou Órgão Público ou Autarquias Municipais a que estava vinculado o segurador. O PL foi encaminhado pelo poder executivo e alterou a lei 2370/2000.
 
“O que ocorre é que o PL 34/2020  é que serão cobrados 14%  independente da faixa salarial do servidor público de Santana de Parnaíba, o que onera em muito o funcionalismo  em especial os recebem o menor salário, que são a maioria dos servidores” , disse o Vereador Pastor Ebenezé (PSC) para o Jornal O Anhanguera.

Também votou contrário a aprovação o Vereador Magno Mori (PSB).

Nesta semana o TCE divulgou uma sentença que mostra que o poder executivo de Parnaíba possui uma dívida de quase R$ 68 milhões com a Autarquia





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