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Achado não é roubado?


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Para responder a essa pergunta, primeiro temos que entender os conceitos dos crimes de roubo e de furto. O roubo, descrito no artigo 157 do Código Penal, ocorre quando há a subtração de coisa móvel alheia mediante violência ou grave ameaça. Já no furto, descrito no artigo 155 do Código Penal, ocorre a subtração do bem alheio sem haver qualquer tipo de violência. 

Nesse contexto, o dito popular "achado não é roubado" seria verdadeiro, porque a pessoa que acha coisa alheia e subtrai para si não está cometendo o crime de roubo, pois não há violência. 
 
Mas será que "achado não é furtado"? A resposta é não, quem acha coisa alheia e pega para si também não está cometendo o crime de furto, pois há um artigo específico no código penal para tipificar o crime de "apropriação de coisa achada".

Trata-se do artigo 169 do Código Penal, que diz que configura crime apropriar-se de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza. Quem comete esse crime está sujeito a detenção de um mês a um ano, e multa.

Portanto, do ponto de vista moral e jurídico, o que se espera de alguém que acha algo perdido, que não é seu, é a devolução ao legítimo dono da coisa ou às autoridades competentes, sob pena de incorrer em crime, que não é o crime de roubo e nem de furto, mas sim o crime de apropriação de coisa achada.


Texto por Bruna Mendes, advogada, inscrita na OAB/SP sob o n° 376.551. Instagram: @advbrunamendes.





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