POLÍTICA

Elvis declara estado de Emergência na Saúde Pública de Parnaíba



O prefeito de Santana de Parnaíba, Elvis Cezar (PSDB) decretou nesta segunda-feira (16) Estado de Emergência na Saúde Pública de Santana de Parnaíba em decorrência do surto do Coronavírus. Com isso, caso necessário o poder público municipal poderá adotar medidas previstas no artigo 3° da Lei Federal 13.979/2020, em especial a requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa. Quanto ao enfretamento o poder executivo poderá determinar à população medidas de isolamento compreendendo a separação de pessoas doentes ou contaminadas, ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas, de outros, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus, e também a quarentena: restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação, de maneira a evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus.



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