EDUCAÇÃO

TCE emitiu 9 alertas sobre investimento abaixo do obrigatório na educação de Parnaíba em 2019




Obras de Ampliação do Colégio Tom Jobim, em Alphaville - Secom

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu 9 alertas para a Prefeitura de Santana de Parnaíba sobre a aplicação de recursos próprios na educação, referentes ao ano de 2019. Os avisos referem-se ao investimento obrigatório, que corresponde a 25% das receitas arrecadadas.

As notificações do TCE não são punitivas, mas indicam ao Executivo uma preocupação sobre os recursos aplicados a partir da arrecadação do município. Esses apontamentos referem-se aos recursos próprios em Ensino com base na despesa liquidada, os quais mostram percentual de aplicação desfavorável ao atendimento do disposto no art.212 da Constituição Federal. Cada município deve aplicar no mínimo 25% ao longo de cada ano, e mesmo que ocorram apontamentos mensais abaixo do índice é possível até dezembro equilibrar as finanças de acordo com a arrecadação e investimento.    





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