GESTÃO PÚBLICA

TCE realiza fiscalização e encontra mais de 60% dos aterros em situação irregular


TCE realizou fiscalização em 247 municípios - Imagem: Divulgação /TCE-SP

No último dia 10 o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo- TCE-SP realizou uma ação ordenada para verificar questões relacionadas ao tratamento e à destinação dos resíduos sólidos em 247 municípios paulistas, e identificou irregularidades em 61,48 %. Regionalmente as ações ocorreram em Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba. Os Agentes do TCESP flagraram catadores informais trabalhando diretamente nos locais - o que é proibido pela legislação, animais descartados irregularmente e em estado de decomposição, e acúmulo de chorume, resíduo altamente poluente que contamina o solo e pode comprometer o lençol freático.  
 
O Tribunal de Contas apurou que um total de 85,02% dos municípios não realiza qualquer tipo de processamento de resíduo como reciclagem, reutilização e tratamento antes de aterrar o lixo. Nos casos de aterros desativados, 52,05% não fazem monitoramento do local.

Coleta seletiva

A fiscalização constatou ainda que 42,91% dos municípios não regulamentaram a coleta seletiva de lixo e que, em 39,43% dos municípios, esse tipo de serviço não ocorre de forma programada, em dias e horários predeterminados

Segundo a Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a coleta deve permitir, no mínimo, a separação entre o lixo seco (metais, papel, papelão, plástico e vidro) e rejeitos não recicláveis, como o material descartado de banheiros. 
 
Em 50,61% dos locais vistoriados pelos Agentes da Fiscalização, também foi encontrado descarte irregular de lixo e, em 41,70%, foram flagrados depósitos de resíduos da construção civil a céu aberto - conhecidos como lixões. Mais da metade dos municípios (58,70%) afirmaram que não depositam esse tipo de lixo em aterros específicos.

O relatório da ação mostra ainda irregularidades em 69,09% das estações de transbordo/triagem, com a presença de catadores informais, invasões e moradias no entorno, além da presença de animais

A fiscalização, que envolveu 272 Agentes do TCESP no trabalho em campo, ocorreu sem aviso prévio e teve ainda como intuito averiguar a realização da coleta seletiva e o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos pelos municípios paulistas, observando aspectos tanto operacionais quanto a coleta e a disposição final dos resíduos. O trabalho ocorreu das 8h00 às 17h00. Todas as Prefeituras e órgãos estaduais serão notificados pelo TCESP para corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre cada caso.





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