COLUNISTAS

Quando é possível pedir a Redução ou o aumento da Pensão Alimentícia?


Imagem Ilustrativa

O tema "pensão alimentícia" é muito abrangente e é objeto de muitas dúvidas. No artigo de hoje iremos responder as seguintes questões: É possível alterar o valor da pensão alimentícia? Será que você, pagador de pensão alimentícia, tem direito de pedir a redução do valor? Será que você, que recebe pensão alimentícia, tem direito de pedir o aumento da prestação?
 
Saiba tudo nesse artigo!
 
Pois bem, podemos entender por "pensão alimentícia" as prestações em dinheiro, pagas pelo Alimentante (aquele que fornece a pensão) ao Alimentando (aquele que recebe a pensão), que abrangem o sustento, o vestuário, a habitação, a educação, o lazer, enfim, todas as necessidades, básicas ou não, de quem recebe.
 
O artigo 1.694 do Código Civil Brasileiro dispõe que "podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação". No mesmo passo, o artigo 1.695 do Código Civil diz que "são devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, a própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento".
  
Nos termos dos artigos supracitados, são muitas as hipóteses em que pode ocorrer a prestação alimentícia, sendo certo que a mais comum é o pedido de alimentos dos filhos aos pais, que geralmente ocorre quando os genitores se separam, devendo o genitor que se ausentou do lar prestar alimentos ao filho, para contribuir pecuniariamente em seu sustento.
 
 
A pensão alimentícia deve ser fixada considerando a proporcionalidade entre dois fatores: a possibilidade de quem paga e a necessidade de quem recebe, conforme artigo 1.694, § 1º, do Código Civil.
 
Nesse contexto, o valor da pensão alimentícia pode sofrer modificação se, eventualmente, um desses fatores mudarem, isto é, se houver alteração na condição financeira de quem paga ou se houver alteração nas necessidades de quem recebe, conforme artigo 1.699 do Código Civil.
 
Assim, se um dos fatores supracitados mudarem, é possível pedir a revisão da pensão alimentícia, para ajustá-la à nova realidade das pessoas envolvidas. Essa revisão somente pode ser feita por meio de um advogado.
  
Por fim, vamos a alguns exemplos, para melhor esclarecer esses cenários que configuram como justificativa de aumento ou redução da pensão alimentícia.
 
Uma situação comum que pode dar causa ao aumento da pensão alimentícia é quando a criança adoece e precisa passar por um tratamento médico caro e prolongado, necessitando de uma pensão alimentícia maior para cobrir esses custos.
 
Outro exemplo que pode ensejar o aumento da pensão é quando o(a) filho(a) entra em uma faculdade particular, necessitando de maior ajuda de seu genitor para custear o seu curso superior.
 
Em relação às possíveis causas de diminuição da pensão alimentícia, podemos citar um genitor que perde o emprego e tem uma comprovada redução em sua condição financeira.
 
Outro exemplo que pode levar à redução da pensão alimentícia, é quando o filho(a) se forma na universidade ou quando passa a trabalhar. Nesses casos, pode ser possível pedir, até mesmo, a exoneração da obrigação de pagar a pensão.
  
Quando falamos de pensão alimentícia, o importante é que haja equilíbrio entre a possibilidade de quem paga e a necessidade de quem recebe. Em qualquer indício de desequilíbrio, procure um advogado, para que sejam tomadas as medidas cabíveis, evitando um possível débito de pensão alimentícia, que pode, por sua vez, ocasionar a prisão civil do devedor, bem como evitando um possível prejuízo no sustento do Alimentando.
 
 
Texto por Bruna Mendes, advogada, inscrita na OAB/SP sob o número 376.551. Instagram: @advbrunamendes.
 
 





COMENTÁRIOS







VEJA TAMBÉM



COLUNISTAS  |   14/05/2022 10h32





COLUNISTAS  |   02/04/2022 10h15


COLUNISTAS  |   30/03/2022 15h34







google.com, pub-8716156245551661, DIRECT, f08c47fec0942fa0 facebook-domain-verification=8oizd3j6a3sk7a47ngn154tlepi1hb facebook-domain-verification=8oizd3j6a3sk7a47ngn154tlepi1hb