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Como funciona a guarda compartilhada de animais de estimação


Foto:(Reprodução)

Adotar um animal de estimação requer muita responsabilidade, tendo em vista que, ao adotarmos, assumimos a responsabilidade de cuidar de outro ser vivo, dever este que continua existindo independente das mudanças que acontecerem na vida do adotante.
 
Muitos casais adotam animais de estimação em conjunto e, em uma eventual separação, surgem dúvidas sobre quem ficará com o pet.
  
Durante muito tempo, os animais foram tratados pela justiça brasileira como "coisas", contudo, atualmente, isso está mudando, eis que, embora ainda não haja lei específica para tratar do tema, nossa jurisprudência, ou seja, o entendimento dos juízes e dos Tribunais, está passando a ver os animais como sujeitos de direitos, objetivando minimizar os casos de maus-tratos e abandono. Diante desse novo cenário, se tornou possível que um casal em processo de separação compartilhe a guarda do pet em questão.
 
É aconselhado que o casal em processo de separação faça um acordo sobre a guarda compartilhada do pet, isto é, decidam amigavelmente todas as questões relacionadas ao bicho de estimação, estabelecendo as condições de moradia, divisão de despesas, cuidados com o trato do animal, idas ao veterinário, e até, dependendo do caso, abordando questões como o cruzamento e doação ou venda de filhotes. Esse acordo deve ser homologado por um juiz, para que possa ser executado na justiça em caso de descumprimento por parte de algum dos envolvidos.
   
Porém, se não houver consenso entre o casal, o juiz irá analisar os interesses das partes e fixar o regime de guarda do pet, bem como todas as questões relacionada ao animal, observando o equilíbrio entre os interesses das partes e o bem-estar do bicho de estimação.
 
 
Texto por Bruna Mendes, advogada, inscrita na OAB/SP sob o número 376.551. Instagram: @advbrunamendes. 





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