POLÍTICA | Direito de Resposta.

PSOL de Parnaíba esclarece encontro com Cezar



A direção do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de Santana de Parnaíba se manifestou referente à matéria veiculada no último sábado (08) pelo jornal O Anhanguera sobre um encontro realizado na última quinta-feira (7) com o deputado estadual Cezar (PSDB), que em sua rede social postou fotos com membros do partido. A informação desse encontro foi veiculada na página do deputado Cezar, sendo que o próprio PSOL não a registrou em sua página. No entanto, após O Anhanguera veicular a mesma, a direção do partido encaminhou os devidos esclarecimentos que segue abaixo em sua íntegra.
 
O Diretório Municipal de Santana de Parnaíba vem através desta nota se manifestar acerca da matéria veiculada pelo Jornal O Anhanguera na data do dia 08/02/2020.

Primeiramente, importante destacar o papel histórico, democrático e de luta do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, que, há tempos, está em defesa dos direitos dos servidores públicos e de todos os cidadãos desta cidade.

O PSOL nunca foi e nunca seria contra a pessoa do Deputado Carlos Gianazzi ou contra a luta de qualquer servidor público dessa cidade, muito pelo contrário, mas tivemos um posicionamento, dentro do princípio democrático de ideias contra o que entendemos no que foi feito na página oficial do partido, em que ao se comentar a nota do PSOL  o Deputado Gianazzi disse o seguinte, Ipsis Litteris: "Um absurdo essa nota do Diretório contra a luta das educadoras. Vcs são mesmo do Psol? As educadoras estão sendo perseguidas e criminalizadas e vcs soltam uma nota como essa?" 

Entendemos que neste posicionamento, o Diretório Municipal deveria ter recebido o devido respeito, que há tempos, vem lutando incansavelmente nesta cidade. E em hipótese alguma iremos agir ou compactuar com qualquer ofensa pessoal contra qualquer autoridade devidamente constituída, pois, ofensas sem fundamento não contribui na solução de conflitos.

Deixamos claro que, apoiamos todas as lutas contra o desvio de função, ajuste salarial, melhores condições de trabalho, e etc. Contudo, quanto ao enquadramento profissional com o cargo de professor, infelizmente não há embasamento legal nem teórico, seja da área pedagógica e também jurídica.

Esse enquadramento deve ocorrer via concurso público, é o que diz a constituição federal, o mesmo ocorreu com os diretores que eram comissionados. Esse enquadramento pode até ter ocorrido em outro local e época, ainda que contra o parecer do CNE (2/2011), contra a constituição (Art. 37 II), também é insensato, pois estaria beneficiando pessoas que já estão na rede, não agindo conforme o princípio da isonomia.

Vale destacar que as ADI`s não podem participar dos 60% (cota para valorizar o Magistério) do FUNDEB, mas pode dos 40% (a prefeitura já cumpre isso, distribuindo na forma de bônus e tem a premiação de ADI destaque, a qual a verba deve ter parte disso também).

O parecer é claro, elas devem ingressar por concurso público (Art. 37 II da constituição) de provas e títulos em um cargo previamente estabelecido como Magistério.

Em consideração à causa dessas profissionais, temos a Súmula 378 do STJ que diz: "Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes",

Portanto entendemos que a causa é muito mais jurídica do que política, acreditamos que quem quiser contribuir, deve ser nessa direção, de exigir da prefeitura a remuneração por esse desvio de função, e não apenas dando “Tapinha nas costas” e aparecendo em fotos nas manifestações.

Aqui na cidade tínhamos diretores comissionados (Cargo de confiança), que estavam nesse cargo por muito tempo, a grande maioria, ótimos diretores por sinal.
Entretanto, o Ministério Público de SP determinou e exigiu que o cargo de diretor seja via concurso público.
Na sua concepção, você é favorável à efetivação desses diretores por "Experiência", por notório saber, por aprovação popular e não havendo um concurso público que iguale todos os candidatos em oportunidade?

O PSOL foi contra o "Notório Saber" na reforma do ensino médio, proposta pelo governo TEMER e seria incoerência ser a favor municipalmente falando.

O PSOL respeita os princípios democráticos do debate e do contraditório e jamais, assim esperamos, em qualquer esfera do partido o autoritarismo que tanto repudiamos em outros partidos, portanto, acreditamos na liberdade de expressão entre as esferas municipais, estaduais e federais,  ou seja, não existe hierarquia em debates de ideias.

Diante disto entendemos que parte do comentário em nossa nota oficial contrária esse princípio democrático, e entendemos que possuímos melhores condições de auxiliar na resolução do tema respeitando sempre as pessoas sem promover palanques eleitorais.

Não podemos ser irresponsáveis e atuarmos como os antigos Romanos ao encorajar escravos inexperientes a lutarem contra leões e contra exímios gladiadores, ou mesmo corroborar com acusações levianas de quem quer que seja.

Infelizmente observamos que não houve a solicitação ao nosso diretório em saber da conjuntura municipal, do Estatuto dos servidores que poderiam resultar em punições pela orientação em desacordo com a legislação vigente e muito menos fomos procurados pelas partes interessadas e mesmo assim, não abrimos mão da coisa legal e certa regida pela nossa Constituição.

Precisávamos reverter essas situações, mas temos mães de família correndo o risco de serem exoneradas por insubordinação (O Estatuto Municipal proíbe greves), por culpa de muitas pessoas irresponsáveis que encorajaram as  ADIs a irem pra forca, nisto observamos pessoas do próprio meio preocupados em realizar manifestações ao  buscar alternativas para o dialogo com outras correntes no meio político. Nossas ações foram medidas por mães precisando trabalhar, por pobres que temem perder seus empregos, partiu daí nossa tentativa de diálogo, uma forma de tentar trégua e buscar alternativas, porém vislumbramos que algumas destas mães podem estar sendo manipuladas a promover pseudo lideranças que não objetivam o bem estar comum e sim a autopromoção eleitoral e de pessoas que não tem conhecimento profundo do assunto e começam a ser tendenciosos na divulgação da real e verdadeira informação.

Não seremos participantes de uma polarização política irresponsável afim de agradar determinados grupos  de pessoas ou políticos, somos um partido que respeita os princípios democráticos e nossa fiel militância não se prende a ideologias fascistas e autoritárias de quem quer que seja.

Diante disto nos manteremos abertos ao diálogo, afim de buscar e apresentar soluções e benfeitorias que vão de encontro com os servidores públicos municipais e a população parnaibana.

DIRETÓRIO MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA.





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