COLUNISTAS

Direitos Trabalhistas Que Você Tem e Talvez Não Saiba


Foto:(Reprodução)

O direito do trabalho existe para regulamentar a relação jurídica entre patrões (empregadores) e empregados. Nesse sentido, existem normas que garantem direitos aos empregados e também determinam quais são os seus deveres, os quais, se descumpridos, podem ocasionar, por exemplo, uma demissão por justa causa.
 
A maioria dessas normas estão na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943).
 
Hoje falaremos sobre 8 direitos trabalhistas pouco conhecidos por grande parte das pessoas. Vejamos:
 
1) O trabalhador pode faltar até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, para realização de exames preventivos de câncer, sem prejuízo de seu salário. Para isso, basta que apresente ao empregador os comprovantes de que realmente foi realizar exames preventivos. Essa norma está no art. 473, XII, da CLT.
 
2) O trabalhador pode faltar por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada, sem prejuízo de seu salário. Essa norma está no art. 473, IV, da CLT.
 
3)  O trabalhador pode faltar até 2 (dois) dias durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira, para acompanhá-la em consultas médicas e exames, sem prejuízo de seu salário, desde que hajam as devidas comprovações. Essa norma está no art. 473, X, da CLT.
 
4) O empregador tem 5 dias úteis para assinar a carteira de trabalho do empregado, contados a partir da admissão (art. 29 da CLT).
 
 
5) É o empregador quem escolhe quando o empregado irá tirar férias. Conforme o art. 136 da CLT, "a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador".
 
6)  É ilegal receber "salário por fora". Nesse sentido, o art. 457, § 1º, da CLT, é bem claro ao dizer que "integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador".
 
7) As verbas rescisórias devem ser pagas no prazo de 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho. É o que diz o art. 477, § 6º da CLT. Em caso de descumprimento desse prazo, o empregador deverá pagar uma multa ao empregado, no valor de um salário do trabalhador.
 
8) O empregador pode descontar até 6% do salário do empregado em virtude do pagamento de vale-transporte, conforme art. 4º, parágrafo único da Lei 7418/85, conhecida como "lei do vale-transporte".
 
Você conhecia todos esses direitos? Se seus direitos trabalhistas estiverem sendo violados, um advogado deve ser consultado imediatamente, para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis.
 
Texto por Bruna Mendes, advogada, inscrita na OAB/SP sob o número 376.551. Instagram: @advbrunamendes. 





COMENTÁRIOS







VEJA TAMBÉM



COLUNISTAS  |   10/06/2022 15h35





COLUNISTAS  |   14/05/2022 10h32


COLUNISTAS  |   02/04/2022 10h15







google.com, pub-8716156245551661, DIRECT, f08c47fec0942fa0 facebook-domain-verification=8oizd3j6a3sk7a47ngn154tlepi1hb facebook-domain-verification=8oizd3j6a3sk7a47ngn154tlepi1hb