POLÍTICA

Bolsonaro sanciona lei que cria novos cargos nos TRFs


Foto:(Getty Images)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei 14.253, de 30 de novembro de 2021, que estabelece a criação de novos cargos nos TRFs (Tribunais Regionais Federais). A informação foi publicada na edição desta quarta-feira (1º) do DOU (Diário Oficial da União). 

O documento lista a transformação de 66 cargos vagos de juiz federal substituto em 57 cargos de juiz federal em 5 tribunais federais.
 
Leia as mudanças por região:
 
1ª: 19 cargos vagos de juiz federal substituto serão transformados em 16 cargos de juiz federal;
2: 9 cargos vagos de juiz federal substituto serão transformados em 8 cargos de juiz federal;
3ª: 14 cargos vagos de juiz federal substituto serão transformados em 12 cargos de juiz federal;
4ª: 14 cargos vagos de juiz federal substituto serão transformados em 12 cargos de juiz federal;
5ª: 10 cargos vagos de juiz federal substituto serão transformados em 9 cargos de juiz federal.

Todas as varas federais que tiverem cargos vagos de juiz substituto transformados em cargos de juiz federal terão seu quadro permanente ajustado para 1 cargo de juiz federal.

Assim, o TRF-3 ficou com o maior número de juízes federais entre todos os Tribunais Federais do país: 55. Já o TRF-1 passa a ter 43 juízes federais; o TRF-2, 35; TRF-4, 39; e TRF-5, 24.
 
Também de acordo com o Diário Oficial, a implementação da lei não implicará no aumento de despesas. Eventuais sobras orçamentárias derivadas das mudanças publicadas nesta 4ª poderão ser utilizadas na criação de funções comissionadas.

A lei não menciona o TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), com sede em Belo Horizonte (MG). O tribunal foi criado em 20 de outubro para "desafogar" o TRF-1.
 
Ao todo, conforme lei 14.226, de 20 de outubro de 2021, 20 cargos vagos de juiz federal substituto do quadro permanente do TRF-1 serão convertidos em 18 cargos de juiz de tribunal regional federal do TRF-6. A unidade ainda não está em funcionamento.





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