GESTÃO PÚBLICA

PL de "urgência" reajusta taxa do lixo em até 125% para os imóveis residenciais e 96% para o comércio.


Aterro Sanitário da Tecipar em Santana de Parnaíba. Foto:(Arquivo/OA)

O projeto de Lei 349/2021 de autoria do Poder Executivo de Santana de Parnaíba e encaminhado à Câmara Municipal nesta terça-feira (5) reajusta a taxa de lixo pela metragem do imóvel, que no caso dos residenciais poderão variar de R$ 225 a R$ 450, enquanto nos comerciais de R$ 350 a R$ 550. Dos 14 parlamentares presentes, 10 votaram a favor, já os vereadores Agnaldo Moreno (PSD), Ângelo da Silva (PTB) e Silvinho Filho (PSD) foram contrários ao projeto, que acabou sendo aprovado 
 
Em 2019 o então prefeito Elvis Cezar, através da Lei 3743/18 alterou a redação correspondente aos valores individualizados cobrados da taxa anual a qual corrigiu em 4% , tendo os imóveis residenciais o valor estipulado em R$ 200,67 e os não residenciais em R$ 280,94. Em 2020, através da Lei 3.923/20 se manteve os valores de 2020 para 2021.Porém, com o novo PL os reajustes nos imóveis residenciais podem chegar a 125%, enquanto nos comerciais a 96%.
  
A classificação dos imóveis residenciais está dividida em metragens referenciais que vão do terreno sem construção, com a taxa estipulada em R$ 225, até as edificações acima de 500 m², com o valor de R$ 450. Já para os comerciais, as edificações de até 50 m² terão o valor de R$ 350 de taxa, enquanto os acima de 500 m² com valor de R$ 550. 
 
Os reajustes também atingem a Coleta de Resíduos de Saúde. Drogarias e Farmácias de R$ 600, consultórios médicos, odontológicos e veterinários R$ 600, e centros de saúde e hospitais passarão a pagar R$ 6 mil por ano. Em justificativa o poder executivo diz que “O projeto de lei alterar (sic) os valores da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos a fim de que o Município não incorra em responsabilidade fiscal” 
Reprodução do painel de votação. Nomes em vermelho foram contra o aumento

O vereador da oposição Silvinho Filho (PSD) se manifestou contrário, e informou que o partido fechou questão contra o projeto.
 
“Não dá pra ser a favor de nada que vá pesar no bolso dos cidadãos nesse momento de grave crise econômica. Este projeto bate de frente do mais pobre ao mais rico. Por termos um sistema tributário praticamente regressivo, o mais vulnerável sempre sofre mais! Tem gente passando fome. Não tem como ser a favor disso, de forma alguma. Sou contra e fecharei questão para que o PSD seja integralmente contra. Existe uma questão de responsabilidade fiscal, mas, ainda assim, conhecendo a realidade de nossa cidade e do país, eu serei contrário.” disse o parlamentar.





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