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POLÍTICA

TCE aponta que veículos dos vereadores rodaram 27 mil quilômetros sem comprovação de interesse público.
Política29/10/2019 08h59Atualizada em 29/10/2019 15:10 Por: Veridiano Peixoto





Parlamento da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba. Foto: (Divulgação)

Um relatório da Fiscalização do Tribunal de Contas de São Paulo - TCE referente a 2018 aponta que os veículos dos parlamenteares de Santana de Parnaíba se deslocaram mais de 27 mil quilômetros sem comprovação de interesse público, gerando custos que segundo o órgão totalizaram R$ 9.758,04 aos cofres públicos. Diante dos dados levantados, o vereador Vicente Augusto da Costa, Vicentão (MDB) ocupa o topo da lista, a qual mostra 5.159,90 quilômetros rodados sem comprovação, com valor gasto de R$ 1.388,56 em combustível. De acordo com o Tribunal o vereador não apresentou planilha justificando os deslocamentos, e de acordo com GPS o veículo oficial transitou aos fins de semana nos municípios de Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Embu das Artes, Osasco, Itapecerica da Serra, Jundiaí, e até mesmo em cidades do interior como Americana, Campinas, Nova Odessa, Limeira, Louveira, Valinhos e Vinhedo.

O veículo do parlamentar foi também o que mais rodou no período de exercícios (de segunda à sexta-feira) com mais de 44 mil quilômetros rodados, custando R$ 11.861,38 em combustível. Já o segundo que mais possui quilômetros registrados sem comprovação de interesse público é o vereador Alemão da Banca (SD) com 2.943,90 quilômetros feitos aos fins de semana e feriados. O relatório segue com Gino Mariano (PRTB) com 2.688,40; Kadu da Farmácia (PC do B), com 2.362,20, Ronaldo Santos (PDT), com 2.297,80, sendo que em análise ao sistema de GPS do veículo foi verificado que no feriado de natal a ignição foi ativada pela primeira vez às 02:35 da manhã no município de Osasco, onde o carro esteve/trafegou até por volta das 19:33. Após isso, o veículo passou pela cidade de Barueri, chegando em Santana de Parnaíba por volta das 19:50, vindo a ser desligado somente às 20:24:08h, na rua Espacial, seguindo com  Luciano Almeida (PR) 2194,40, Amâncio Neto (PSDB) com 1.970,10, Adalto Silva Santos (PSDB) 1765,2; Hugo Silva (SD) 1220,80, Nilson Cadeirante (sem partido) 1204,70; Xerife (Podemos) 1013,60, Sabrina Colela (PSC) 841,2,  Ebenezé de Paula (PSC) 683,9 Enfermeira Nelci (SD), com 346,7, apontada pelo TCE como o parlamentar que apresentou as planilhas mais explicadas do que a dos outros agentes políticos, não se limitando a tecer comentários repetitivos no campo “finalidade”, Ângelo da Silva (Patriota) 327,9. Nos veículos dos  vereadores Marcos Tonho (PSDB) e Magno Mori (PSB)  não foram constatados deslocamentos aos fins de semana e feriados. Os vereadores Nilson Cadeirante, Vicentão, Hugo Silva, Kadu da Farmácia, Ebenezé de Paula, Adalto Silva e Luciano Almeida não apresentaram as planilhas de controle interno com as justificativas de deslocamento.
 
O uso, tido como irregular é previsto na Lei 8.429 /12 que dispõe sobre as sanções aplicadas aos agentes públicos quando do cometimento  de atos causadores de improbidade administrativa, que no seu artigo 9, diz constituir ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente acrescido no inciso XII que: usar, em proveito próprio, bens rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei.”. Coincidentemente, o ex-vereador Rogério Resende (PC do B) sofreu um pedido de cassação de seu mandato em 2017, sob a alegação de ter usado o veículo oficial durante uma “viagem de férias” ao litoral norte de São Paulo, contudo o então parlamentar acabou perdendo mandato em dezembro do mesmo ano, acusado de manter funcionários fantasmas em seu gabinete.
 
Pernoite dos Veículos Oficiais
 
Outra situação identificada pelo TCE que reflete nos gastos de combustíveis é a pernoite dos veículos nas dependências do prédio da Câmara. Segundo o órgão, a maioria dos carros não “dormem” na garagem do prédio. Em visita realizada no dia 25 de julho deste ano por volta das 6:50 os fiscais constataram que apenas 3 dos 17 veículos estavam no local, ou seja, não pernoitaram no Legislativo. Apenas dos vereadores Ângelo da Silva, Nilson Cadeirante e Amâncio Neto estavam nas vagas destinadas.
 
O que dizem os Parlamentares
 
O Anhanguera  entrou em contato com os parlamentares a respeito do relatório do Tribunal de Contas. O presidente da Câmara, Nilson Cadeirante, afirmou que não há restrições no uso dos automóveis desde que seja para fins institucionais, e quanto os deslocamentos feitos por ele tinha como finalidade compromissos parlamentares, “Foram a serviço institucional para inauguração de obras, visitas a bairros e solicitações de moradores”. Em relação aos feriados ressaltou que foram dois: Corpus Christi e Independência, datas que há eventos na cidade. E relatou que mesmo não havendo recomendação ou qualquer tipo de determinação vigente, na sua condição de presidente da Câmara tomará providências para que os veículos não sejam utilizados indevidamente. O vereador Amâncio Neto (PSDB), informou que os deslocamentos são decorrentes de compromissos parlamentares. “O trabalho do vereador não se restringe aos dias da semana, temos que às vezes atender os munícipes também aos fins de semana, e os deslocamentos estão dentro dos patrões territoriais do munícipio” afirmou. Já o vereador Gino Mariano (PRTB), justifica o uso do veículo para a ida em obras e pedidos de moradores “ Nos finais de semana eu ia sempre verificar as obras que os moradores questionava alguma coisa. Como eu moro no bairro o pessoal batia na minha porta e vinha questionar algo da obra e eu ia verificar”, acrescentando que isso às vezes era em outros bairros. O vereador Adalto Pessoa (PSDB) também afirmou que o trabalho do vereador se estende aos fins de semana e que o uso do veículo é feito para atender as necessidades dos munícipes  “Não saio com o veículo da câmara para fins particulares, todas essas saídas foram devidamente justificadas como visita e fiscalização do vereador em obras e serviços a pedido da população nos bairros da cidade, somos vereadores todos os dias inclusive finais de semana e feriados 24 horas”.  O pastor Ebenezé (PSC) também justificou o uso do carro para fins de atendimento aos moradores. “Uso sim o veículo para me deslocar finais de semana ou feriados quando há necessidade de Atender as reivindicações da municipalidade. São muitas mensagem de cobrança que muitas vezes tenho que ir aos sábados e domingos verificar os problemas nos bairros  para então oficializar o pedido de melhorias. Ressaltando que muitas vezes  o munícipe só tem disponibilidade aos finais de semana. Já o vereador Luciano Almeida (PR) só disse que usa veículo a trabalho. Os vereadores Xerife (Podemos) Hugo Silva (SD), Ronaldo Santos (PDT)  Vicentão (MDB), Alemão da Banca (SD) e Kadu da Farmácia (PC do B) não responderam os questionamentos até o fechamento dessa matéria.



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