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OUTUBRO ROSA

Outubro Rosa – Direito dos Pacientes Oncológicos
Colunistas24/10/2019 10h30Atualizada em 24/10/2019 15:10 Por: Bruna Mendes





Reprodução

No mês de outubro acontece a campanha outubro rosa, que tem o objetivo de promover conscientização sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama, o que maximiza as chances de cura.
 
Aproveitando que estamos em meio a uma campanha de conscientização, é importante instruir os pacientes oncológicos e seus familiares sobre alguns direitos importantes dos portadores de câncer. Vejamos:
 
1) Saque do FGTS
Na fase sintomática da doença, o trabalhador cadastrado no FGTS que tiver câncer ou que tenha dependente portador de câncer, poderá fazer o saque.
 
2) Saque de PIS/PASEP
Na fase sintomática da doença, o trabalhador cadastrado no PIS/PASEP antes de 1988 que tiver câncer ou que possuir dependente portador de câncer, poderá efetuar o saque.
 
3) Auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS ao segurado que está temporariamente incapaz para o trabalho, em virtude de doença.
O portador de câncer poderá conseguir o benefício, desde que esteja na qualidade de segurado, e mediante comprovação da incapacidade para o trabalho por meio de exame realizado pela perícia médica do INSS.
 
4) Isenção de Impostos
O paciente oncológico pode, dependendo das peculiaridades de cada caso, conseguir isenção de alguns impostos, como o IPVA, IPTU, isenção de IPI na compra de automóveis e isenção de Imposto de Renda relativo aos rendimentos de aposentadoria.
 
5) Quitação do financiamento da casa própria
A pessoa com invalidez total e permanente causada pela doença possui direito à quitação do financiamento da casa própria, caso exista esta cláusula no contrato. Para isso deve estar inapto para o trabalho e a doença determinante da incapacidade deve ter sido adquirida após a assinatura do contrato de compra do imóvel.
 
É importante que os pacientes oncológicos e seus familiares estejam atentos a seus direitos e, em caso de dúvidas, procurem um advogado.
 
 
Bruna Mendes, advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo sob o número 376.551.
 





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