POLÍTICA

CPI da Pandemia ouve hoje advogado da Precisa Medicamentos


Foto:(Marcos Oliveira/Agência Senado)

A CPI da Pandemia ouve nesta quarta-feira, 18, o advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira. Ele é o representante legal da empresa na negociação da vacina indiana contra a Covid-19 Covaxin com o Ministério da Saúde. A acareação entre o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e o deputado federal Luis Miranda, que estava marcada para hoje, foi cancelada.
 
Bem como aconteceu em outras audiências, Túlio Silveira comparecerá à CPI munido de um habeas corpus, concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luix Fux. O advogado havia pedido para não comparecer, alegando "sigilo profissional" para não ser "compelido a depor sobre a Precisa na CPI, sob pena de cometimento do crime de violação do sigilo funcional".
 
O argumento não foi aceito por Fux, que acatou apenas parcialmente o pedido de Silveira que o permite não responder a perguntas que pudessem incriminá-lo. Segundo o ministro, na qualidade de testemunha de fatos em tese criminosos, o depoente tem o dever de comparecer e de dizer a verdade, não havendo, quanto a tais fatos, o direito ao silêncio, ao não comparecimento ou ao abandono da sessão.





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