SEGURANÇA

Prefeito de Santana de Parnaíba defende que mulheres devem portar armas de fogo


Prefeito de Santana de Parnaíba em visita a uma fábrica de armas - julho/2021 - Reprodução

O prefeito de Santana de Parnaíba, Marcos Tonho (PSDB), que também é policial militar, defendeu neste domingo (1) em suas redes sociais que as mulheres deveriam portar arma de fogo como medida protetiva. A afirmação do prefeito chega a soar contraditória, já que difunde aos quatro cantos que a cidade que administra é a mais segura da região, o que em tese demonstra que mesmo a violência contra as mulheres está sob controle.
 
A questão está na Câmara Federal  desde 2019, quando o deputado federal Sanderson (PSL/RS) apresentou o Projeto de Lei 6278/19 que autoriza o porte de arma de fogo para as mulheres que estejam sob medida protetiva decretada pelo juiz, o qual  espera combater a violência doméstica praticada contra a mulher. O argumento do parlamentar é que o Estado não tem sido efetivo em prover a segurança de seus cidadãos.

O projeto tramita em caráter conclusivo. No dia 14 de abril de 2021, o parecer do relator, Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ) foi pela aprovação do PL, o qual justificou que “(...) não há como negar a relevância da proposta , diante de sua simplicidade que é facilitar o acesso ao porte de arma de fogo pra que as mulheres, que assim o desejarem, possam prover a sua própria defesa”.
 
No dia 18 de maio a deputada Sâmia Bomfim (PSOL) da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) na Câmara Federal, em voto separado pela rejeição do PL, rebateu a justificativa do autor e citou que "Diante (...) da ineficiência do poder público em proteger a vida das mulheres, o Autor aponta como resposta o armamento daquelas sob medida protetiva de urgência" e finalizou "por termos resoluta convicção de que os problemas de violência não são resolvidos na base da "bala" nem com acréscimo de meios cada vez mais violentos" .

Nas 3 últimas Reuniões Deliberativas da CMULHER o PL foi retirado da pauta, sendo duas delas por solicitação do relator. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho de 2021, o número de mortes por armas em 2020 chegou a 50 mil, sendo 78% delas por armas de fogo, um aumento de 5,5% pontos percentuais no comparativo com 2019. Ao Jornal Nacional da TV Globo, o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima disse que o número de pessoas portando armas no Brasil é o maior de todos os tempos. "O Brasil nunca teve tantas armas em circulação. Nós tivemos um crescimento de 108% no número de armas longas, ou seja, carabinas, espingardas e sobretudo fuzis importados no Brasil. E a gente percebe que nunca tantas pessoas estão portando arma como antes. Ou seja, a política de liberou geral começa a mostrar os seus efeitos também quando a gente compara com esse crescimento".
 
Já o coronel Benedito Roberto Meira, que já comandou a PM Paulista considera arriscado qualquer pessoa ter acesso a armas de fogo "Arma deve ser portada por pessoas qualificadas, preparadas para o uso da arma. Estatisticamente quando uma pessoa reage a um assalto, mesmo estando armada, a possibilidade dela morrer, dela ser vitimizada é muito grande, em torno de 85%. Então há uma falsa sensação de que a pessoa quando está portando uma arma ela está apta a se defender", afirma

Ainda de acordo com o Anuário o aumento de mortes violentas está diretamente relacionado com o aumento de armas de fogo no país. Segundo o relatório há no país 2.077.126 armas particulares. Só em 2020 o incremente foi de 186.071 novas armas registradas na Polícia Federal. "Já é possível perceber correlação entre o aumento de armas de fogo e os números de assassinatos. Para o País inteiro, a política de liberalização começa a ter efeito nas ruas, embora essa não seja a única causa", afirma Renato Sérgio de Lima.





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