POLÍTICA

PEC sobre o voto impresso na Câmara é "perda de tempo", diz Lira


Foto:(Sérgio Lima/Poder360)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o voto impresso é uma “perda de tempo“. A fala ocorreu nesta sexta-feira (30.jul) em um evento online organizado pelo ConJur.
 
“Já existe uma PEC aprovada no Senado desde 2015 com relação a voto impresso e o Senado nunca se debruçou a analisar. Portanto, eu venho dizendo que o foco está errado. Se alguém quer trazer esse assunto para discussão teria que ser tratado no Senado“, disse Lira. “Votar uma 2ª PEC na Câmara para que depois ela vá ao Senado ter o mesmo destino é perda de tempo, no meu ponto de vista, do processo legislativo.”

A proposta aprovada na minirreforma eleitoral de 2105 foi barrada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2018. O Tribunal considerou que a impressão do voto é inconstitucional e representa um perigo para a segurança das eleições. Uma nova PEC para o voto impresso foi apresentada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) e está em tramitação na Câmara.

Lira voltou a afirmar que confia no sistema eleitoral e que a urna eletrônica é confiável. Também disse que não vê problemas em deixar os processos de auditoria mais transparentes, mas que qualquer versão sobre os resultados das eleições “é ruim para o país, ruim para as instituições e ruim para todos nós“.

No mesmo sentido o ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou que a discussão sobre o voto impresso é “conversa fiada” e que há “uma intenção que não é boa” por trás do tema. Ele foi o outro convidado do ConJur para discutir os sistemas de governos no Brasil.
 
“Essa ideia de que sem voto impresso nós não podemos ter eleição ou não vamos ter eleições confiáveis, na verdade, esconde, talvez, algum tipo de intenção subjacente, uma intenção que não é boa“, disse o ministro. “Vamos parar um pouco de conversa fiada. É claro que todos nós somos favoráveis a auditabilidade da urna. E ela é auditável.”

O ministro também afirmou que se o problema é a urna, então a defesa teria que ser a volta ao sistema anterior, com votos no papel. Ele lembrou que não há nenhuma prova de fraudes nas urnas eletrônicos, enquanto que no sistema anterior as fraudes era gerais, tanto na votação manual quanto na contagem.

Na live de quinta-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) convocou a imprensa para acompanhar a apresentação de supostas fraudes em eleições anteriores. Mas o chefe do Executivo não apresentou provas e citou “indícios“.  As falas foram criticadas pela oposição e rebatidas, em tempo real, pelo TSE com dados sobre o sistema eleitoral.
 
REFORMA POLÍTICA

Lira também falou, nesta 6ª feira (30.jul) sobre as possibilidades para a reforma política na Câmara. Para ele é “bastante possível” que o relatório apresentado pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP) na Comissão Especial da Casa seja rejeitado.

Para ele, com a rejeição, será necessário “ajustes” no sistema eleitoral. Entre os ajustes, segundo Lira, é “findar aquela possibilidade de partidos que não atingirem legenda partidária suficiente não conseguirem ter parlamentares no Congresso Nacional, em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais“.
 
O presidente da Câmara afirmou que o caminho é a diminuição dos partidos. Mas afirmou que há um incômodo no Congresso com a eleição geral com a cláusula de desempenho e sem, pela 1ª vez, coligações para as disputadas. Por isso, deputados querem aprovar o distritão para as eleições de 2022.

“Há uma maioria muito grande de parlamentares que queriam votar o distritão por receio do novo modelo, por ter dúvidas de como isso vai acontecer com a formação partidária. E há também um sentimento muito forte dos presidentes de partidos em querer manter o sistema atual para que ele seja testado pelo menos uma vez.”

SEMIPRESIDENCIALISMO

Lira e Gilmar Mendes também comentaram sobre a proposta de mudar o sistema de governo no Brasil. O ministro defendeu que o semipresidencialismo, nos moldes do sistema praticado em Portugal, pode dar mais estabilidade ao ambiente político brasileiro.
 
“As crises vão e vêm e desabam, nos diversos governos, em pedidos de impeachment. Nesse contexto, não seria mais adequado separar a Presidência da atividade governativa?”

Lira afirmou que “não tem urgência” essa discussão porque seria para 2026 e não para 2022. Mas que é um tema que a Câmara pode discutir e que está dentro da atuação do Congresso discutir o tema, desde que siga os procedimentos corretos e seja uma discussão transparente.





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