CENÁRIO URBANO

Prefeitura de Parnaíba iria gastar R$ 426 mil em Shows Pirotécnicos, mas Dória sanciona lei proibindo fogos de artifício no estado


Inauguração do estádio municipal em Santana de Parnaíba- 30/12/2020 - Imagem: Secom

Caixas de foguetes, morteiros, rojões treme terra, esses entre outros itens foram listados pela prefeitura de Santana de Parnaíba no processo de contratação para Shows Pirotécnicos em eventos realizados pela administração municipal. Em 24 de março foi aberta licitação para registro de preços. No entanto o processo foi cancelado em maio devido a ter a participação de apenas uma empresa, que não concedeu redução nos valores unitários.
 
Contudo, o processo foi retomado, e em junho a empresa Gellati Shows Pirotécnicos de Barueri teve homologada sua proposta conforme o Diário Oficial do Estado do dia 15 de junho. De acordo com o Portal de Compras Públicas o valor chega a R$ 426.507,88.

Entretanto, nesta quinta-feira (29) o governador João Dória sancionou a Lei 17.389/2021 de autoria dos Deputados Bruno Ganem (Podemos) e Maria Lúcia Amary (PSDB)  que proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e de artefato pirotécnico de estampido no estado de São Paulo. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial do Estado. Com isso os habituais shows pirotécnicos de Santana de Parnaíba serão apenas lembranças 
 
A proibição se aplica a recintos fechados, ambientes abertos, áreas públicas e locais privados. Fogos que produzem efeitos visuais sem estampidos podem continuar a ser utilizados e comercializados.
Permanece permitida a comercialização de fogos de artifício e dos artefatos pirotécnicos de estampido fabricados no estado de São Paulo destinados a outros estados e a outros países.

O valor da multa aos infratores será equivalente a 150 vezes o valor da UFESP (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), ou pouco mais de R$ 4,3 mil. Se a infração for cometida por empresa, o valor será equivalente a 400 vezes o valor da UFESP, ou pouco mais de R$ 11,6 mil. Os valores serão dobrados em caso de reincidência em período inferior a 180 dias.





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