SAÚDE

Lei que permite escolha de cesáreas é aprovada pela Alesp




A autora do Projeto, deputada Janaina Paschoal (PSL) acompanha a votação - Alesp

A Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprovou ontem (14) o Projeto de Lei da Deputada Janaina Paschoal (PSL) que garante às gestantes realizar parto cesárea a partir da 39° semana no sistema público de saúde. O PL seria votado no fim de junho, mas devido apresentações de emendas, além da ausência de tempo hábil para discussão antes do recesso parlamentar acabou adiado e votado na sessão dessa quarta-feira, recebendo 58 votos a favor e 20 contrários. De acordo com a autora “A autonomia individual confere a gestante o direito de bem, orientada pelo médico que a acompanha, escolher o tipo de parto de sua preferência” afirmou a deputada. O Brasil é o segundo país com a maior taxa de cesárea do mundo. Dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), de 2016, mostram que as cesáreas responderam por 55,6% do total de nascidos vivos no país.
Dos partos feitos no SUS, 40% ocorrem por meio dessa modalidade, já na rede privada o índice chega a 84%. Com a aprovação e possível sanção do Governador João Dória, a lei, segundo especialistas, obrigaria uma mudança profunda na estrutura dos serviços públicos municipais e estaduais que necessitariam de mais recursos na adequação dos espaços e contratação de profissionais, principalmente anestesistas, previstos também no parto normal. De acordo com a Fundação Seade dos 2.123 partos de mães residentes em Parnaíba em 2017, 52% foram oriundos de cesáreas realizadas fora do município. Com a lei em vigor a tendência é que essas gestantes possam ser atendidas no próprio município, exigindo investimentos e custos maiores do poder público para a manutenção do local.

Votos dos Deputados da Região

A questão, tida como polêmica, já havia antes exposto publicamente às posições de entidades.  No Plenário os deputados da região, Cezar (PSDB) e Gilmaci Santos (PRB) foram favoráveis, já Emídio de Souza (PT) votou contra o projeto. 




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SAÚDE  |  07/02/2020 - 10h