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Pensão Alimentícia em atraso: Saiba o que fazer para Evitar a Prisão
Colunistas09/08/2019 10h51Atualizada em 15/08/2019 11:08 Por: Bruna Mendes





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Por Bruna Mendes

 

O tema pensão alimentícia é muito abrangente e é objeto de muitas dúvidas. No artigo de hoje iremos abordar aquestão da pensão alimentícia em atraso e o que fazer para evitar a prisão.

 

Podemos conceituar "pensão alimentícia" como sendo prestações em dinheiro, determinadas por lei, que abrangem o sustento, o vestuário, a habitação, a educação, tudo em consonância com as necessidades do Alimentando (aquele que recebe os alimentos) e as condições financeiras do Alimentante (aquele que paga os alimentos).

 

O artigo 1.694 do Código Civil Brasileiro dispõe que "podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação". No mesmo passo, o artigo 1.695 do Código Civil diz que "são devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, a própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento".

 

Assim, nos termos dos artigos supracitados, são muitas as hipóteses em que pode ocorrer a prestação alimentícia, sendo certo que a mais comum é o pedido de alimentos dos filhos aos pais, que geralmente ocorre quando os genitores se separam, devendo o genitor que se ausentou do lar prestar alimentos ao filho, para contribuir pecuniariamente em seu sustento.

 

Fato é que o atraso da pensão alimentícia pode ensejar penhora de bens e até mesmo a prisão do devedor, e a única forma de impedir que isso aconteça é pagando o débito.

 

A melhor saída para evitar a penhora de bens e a prisão em decorrência da dívida de pensão alimentícia é negociar as pensões atrasadas ANTES que se tornem um processo de execução de alimentos e possam resultar em consequências drásticas.

 

Para realizar essa negociação, basta procurar um advogado e celebrar um acordo de pagamento das pensões atrasadas. O advogado irá levar esse acordo ao judiciário para que seja homologado por um juiz e, assim, haja maior garantia de pagamento.  Ademais, também é interessante procurar um advogado para avaliar a possibilidade de ingressar com uma ação revisional de alimentos, objetivando reduzir o valor da pensão para um patamar que o Alimentante consiga arcar sem atrasos.

 

Conforme dito anteriormente, o valor estipulado para a pensão alimentícia deve ser fixado com base na necessidade de quem recebe e na possibilidade de quem paga. Se alguma dessas variáveis mudar (por exemplo, o pai que paga pensão foi demitido do emprego), é possível solicitar judicialmente revisão do valor da pensão.



 

Por fim, vale dizer que investir em um advogado pode gerar uma economia de tempo, desgaste emocional e até mesmo de dinheiro, portanto, sempre que precisar de um assessoramento jurídico de qualquer ordem, não hesite em marcar uma consulta com um advogado.


 
 

No caso em comento, em que corre-se risco de prisão, a procura de um advogado deve ocorrer da forma mais rápida possível, para que medidas de prevenção possam ser tomadas.

 

Bruna Mendes, advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo sob o número 376.551.







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