CENÁRIO URBANO

Nova Lei de Trânsito: 10 multas para evitar quando entrar em vigor, na segunda-feira


Divulgação

O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que vai entrar em vigor na próxima segunda-feira (12), traz alterações nas quais o motorista deve ficar atento para não ser multado.

Para isso, veja abaixo dez penalidades:

1 – Exame Toxicológico
 
Como era:

 
  • Renovação do exame toxicológico obrigatória para todos os condutores de categorias C, D e E.
  • Condutores com CNH válida por 05 anos – renovação a cada 02 anos e 06 meses.
  • Condutores com CNH válida por 03 anos – renovação a cada 01 ano e 06 meses

O que muda:

 
  • Renovação do exame toxicológico obrigatória a cada 02 anos e 06 meses para os condutores de categorias C, D e E e com idade inferior a 70 anos.
  • Condutores acima de 70 anos não precisam renovar o exame toxicológico antes do vencimento de sua CNH.
  • O motorista C, D e E não pode dirigir sem ter realizado o exame toxicológico previsto após 30 dias do vencimento do prazo de 02 anos e 06 meses (art. 148-A §2º) nem os que exercem atividade remunerada e não comprovam na renovação do documento a realização do exame no período exigido.
  • A conduta será considerada infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por três meses.
 
2 – Obrigatoriedade do uso dos equipamentos de retenção

Como era:

 
  • Crianças menores de 10 anos devem ocupar o banco traseiro e utilizar equipamento de retenção adequado.

O que muda:

 
  • Crianças menores de 10 anos que não tenham atingido 1,45m deverão ocupar o banco traseiro e utilizar equipamento de retenção adequado.
 
3 – Aumento da idade mínima para crianças em motos

Como era:

 
  • É proibido transportar criança menor de 7 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança.

O que muda:

 
  • Será proibido transportar criança menor de 10 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança.
 
4 – Luz baixa durante o dia em rodovias 

Como era:

 
  • O condutor deve manter acesos os faróis do veículo, utilizando a luz baixa, durante a noite e durante o dia nas rodovias.

O que muda:

 
  • Não será mais exigida a luz baixa quando o veículo já dispuser da luz DRL, quando em pista duplicada ou dentro do perímetro urbano.
 
5 – Redução da gravidade da infração para motocicleta com farol apagado

Como era:

 
  • Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis do veículo apagados é infração gravíssima, sujeita a multa é de R$ 293,47, recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir.

O que muda:

 
  • Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis do veículo apagados será infração média, sujeita a multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.
 
6 – Infração para motociclistas sem viseira ou óculos de proteção

Como era:
 
  • Existiam dois tipos de enquadramento para essa infração: – O artigo 244 do CTB determina que conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem viseira ou óculos de proteção é infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, recolhimento da CNH e suspensão direta do direito de dirigir. – O artigo 169 da Resolução 433/13 do Contran estabelece que pilotar com a viseira levantada ou fora das condições exigidas pela resolução é infração leve, sujeita a multa de R$ 88,38.

O que muda:

 
  • Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran será infração média, sujeita a multa de R$ 130,16 e retenção do veículo para regularização.
 
7 – Aumento da gravidade da infração para quem não reduz ao passar ciclista

Como era:

 
  • Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista é infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23.

O que muda:

 
  • Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista será infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47.
 
8 – Obrigação de curso preventivo de reciclagem

Como era:

 
  • Para condutores das categorias C, D e E, com registro na CNH de exercício de atividade remunerada, que somaram entre 14 e 19 pontos nos últimos 12 meses.

O que muda:

 
  • Para condutores de todas as categorias, com registro na CNH de exercício de atividade remunerada, que somaram entre 30 e 39 pontos nos últimos 12 meses.
 
9 – Aumento do prazo para comunicação de venda

Como era:

 
  • O prazo para o vendedor do veículo fazer a comunicação de venda junto ao órgão de trânsito é de 30 dias.

O que muda:

 
  • O prazo para comunicação de venda passará a ser de 60 dias. A nova legislação também abre a possibilidade de que esse procedimento seja eletrônico.
 
10 – Criação de multa para quem para sobre ciclovia ou ciclofaixa

Como era:

 
  • Não há previsão de multa para o motorista que para o veículo sobre ciclovia.

O que muda:
 
  • Parar em ciclovia ou ciclofaixa passará a ser infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.e condutores de motocicletas e carros podem evitar, quando a Lei entrar em vigor. As informações foram divulgadas pela Polícia Rodoviária Federal.
 
 





COMENTÁRIOS







VEJA TAMBÉM



CENÁRIO URBANO  |   15/05/2021 11h28


CENÁRIO URBANO  |   15/05/2021 11h21


CENÁRIO URBANO  |   14/05/2021 10h30




google.com, pub-8716156245551661, DIRECT, f08c47fec0942fa0 facebook-domain-verification=8oizd3j6a3sk7a47ngn154tlepi1hb facebook-domain-verification=8oizd3j6a3sk7a47ngn154tlepi1hb