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OS AVÓS PODEM SER OBRIGADOS A PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA AOS NETOS?




Foto: (Divulgação)

Por Bruna Mendes

O tema ?pensão alimentícia? é muito abrangente e é objeto de muitas dúvidas. Hoje iremos focar na questão do pagamento de pensão alimentícia por parte dos avós aos netos.

A resposta para a pergunta do título é ?sim?. Os avós podem ser acionados para pagamento de prestação de alimentos aos netos, na hipótese de impossibilidade de pagamento de pensão alimentícia pelos pais.

Quando falamos de pensão alimentícia, estamos falando de prestações em dinheiro, determinadas por lei, que abrangem o sustento, o vestuário, a habitação, a educação, tudo em consonância com as necessidades do alimentando e as condições financeiras do alimentante. 

O artigo 1.694 do Código Civil Brasileiro dispõe que ?podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação?. No mesmo passo, o artigo 1.695 do Código Civil diz que ?são devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, a própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento?.

Assim, nos termos dos artigos supracitados, são muitas as hipóteses em que pode ocorrer a prestação alimentícia, sendo certo que a mais comum é o pedido de alimentos dos filhos aos pais, que geralmente ocorre quando os genitores se separam, devendo o genitor que se ausentou do lar prestar alimentos ao filho, para contribuir pecuniariamente em seu sustento.

Todavia, existem casos peculiares em que há a impossibilidade de prestação de alimentos pelos pais. Podemos citar como exemplo um caso em que o genitor é desempregado, andarilho e usuário de entorpecentes, não vislumbrando qualquer possibilidade de conseguir um emprego para contribuir no sustento de seu filho. Nesse caso, podem ser acionados os avós, se estes tiverem condições financeiras melhores para oferecer a pensão alimentícia ao neto.

O artigo 1.698 do Código Civil autoriza que ?se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide?.

Complementando o disposto no Código Civil, o Superior Tribunal de Justiça editou a súmula 596, que diz que ?a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso da impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais?.

Em síntese, a responsabilidade dos avós vem após a dos pais, ou seja, é suplementar e subsidiária. Ademais, a responsabilização dos avós, sempre que possível, deve ter caráter excepcional e temporário, eis que, no momento que os pais puderem arcar sozinhos com o pagamento da pensão, os avós devem ser exonerados.

Bruna Mendes, advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo sob o número 376.551.






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