EDUCAÇÃO

Governo federal se atrapalha e FNDE erra transferência de R$ 766 milhões do Fundeb


Divulgação

O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu erros milionários em transferências de recursos do Fundeb (fundo da educação básica), o que causou prejuízo aos cofres da União. Três estados e respectivos municípios receberam dinheiro a mais do que lhe eram devidos e, seis, a menos. As informações são da Folha de S.Paulo.
 
Segundo o jornal, a trapalhada ocorreu em janeiro com a primeira parcela da complementação que a União faz ao fundo, principal mecanismo de financiamento da educação básica. De R$ 1,18 bilhão previsto, R$ 766 milhões foram repassados equivocadamente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O órgão é ligado ao Ministério da Educação e controlado por indicações do denominado Centrão, no Congresso.

O FNDE identificou o erro, determinou as restituições, mas houve muitos municípios que já haviam utilizado o recurso recebido a mais quando o Banco do Brasil tentou fazer o estorno.
 
Isso causou prejuízo para o FNDE de ao menos R$ 1,3 milhão, segundo documentos obtidos pela Folha. São valores referentes a um novo aporte que o fundo teve de realizar ao banco para que os entes recebessem o que lhes era devido.

O Fundeb foi renovado no ano passado com a previsão de maior participação da União. Mas essa parcela, paga em janeiro, ainda seguiu as regras anteriores, em uma fase de transição de modelo. Questionada, a assessoria do FNDE ainda não se posicionou.

Evento para anunciar novas regras

O presidente Bolsonaro e o ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, promovem na tarde desta segunda-feira (22) um evento para a assinatura de um decreto que regulamenta novas regras.
 
Apesar de medida técnica de operacionalização, o governo realiza o evento com o objetivo de faturar politicamente em cima do novo formato do fundo - embora tenha sido contrário ao aumento de recursos para a educação via Fundeb e pouco tenha participado das discussões que resultaram na emenda constitucional promulgada em agosto de 2020 pelo Congresso.
 





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