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QUANDO SE DEVE PROCURAR UM ADVOGADO?



Por Bruna Mendes

A resposta para essa pergunta parece simples: sempre que for necessário um assessoramento legal. Porém, muitas vezes as pessoas acabam protelando a contratação desse serviço tão importante que, se fosse buscado com a antecedência necessária, poderia evitar muitos problemas e aumentar as chances de obter êxito da solução dos problemas já existentes.

Um dos principais motivos para a protelação da contratação de um advogado é o receio de que seja um serviço caro. Acerca desse assunto, saiba que se você ganha menos de 3 (três) salários mínimos vigentes, você tem direito a um advogado gratuito pela defensoria pública e para isso basta procurar a OAB da sua cidade. Importante salientar que outros critérios, além do salário mínimo, podem ser avaliados pela defensoria para averiguar se você faz jus ao benefício, como a quantidade e valor dos bens que você tem em seu nome (casa, apartamento, carro) e a renda familiar total.

Se você não se encaixa nos parâmetros da pessoa que faz jus ao advogado gratuito da defensoria pública, terá que contratar um advogado particular. Nesse sentido, é importante saber que a OAB disponibiliza em seu site uma tabela de honorários mínimos que os advogados são obrigados a seguir, sob pena de, não o fazendo, cometerem infração ética. Isso porque a advocacia não pode ser considerada uma atividade mercantil, com competição de preços e promoções, bem como não pode ter veiculação de publicidade. Portanto, desconfie de preços muito baratos, pois, como diz o dito popular, ?o barato pode sair caro?.

Mas, afinal, quando se deve procurar um advogado? Muitas pessoas só procuram o advogado quando estão em meio a um conflito que só pode ser resolvido na Justiça. Na verdade, o ideal serial buscar um advogado antes do conflito chegar ao ponto de se tornar judicial, para saber quais são seus reais direitos diante do problema ou até mesmo para evitar que o problema efetivamente aconteça, e também para se informar sobre saídas extrajudiciais que podem ser mais rápidas, mais baratas e menos desgastantes.

Assim, sugere-se que você busque um advogado quando tiver problemas de ordem familiar (divórcio, pensão alimentícia, guarda dos filhos, reconhecimento de paternidade, questões de herança, etc), questões de ordem trabalhista (falta de anotação da CTPS, falta de pagamento de salário ou verbas rescisórias, acidente de trabalho, etc), questões imobiliárias (realização de contratos, como o de locação ou compra e venda, despejo, direito de vizinhança, etc), questões empresariais (prevenção de problemas trabalhistas, planejamento tributário, cobrança de clientes devedores, empréstimos junto a bancos, recuperação judicial, etc), questões de consumidor (produto com defeito, serviço não prestado corretamente, propaganda enganosa, extravio de bagagem, atraso de voos, clonagem de cartão de crédito, etc), questões previdenciárias (revisão de aposentadoria, auxílio doença, pensão por morte, etc), dentre muitos outros, como questões da vida civil (por exemplo, uma batida de carro), questões de direito autoral (contrato de franquia, licenciamento de produtos, etc), questões de direto ambiental (será que você pode cortar aquela árvore?) e até mesmo questões criminais.

Investir em um advogado pode gerar uma economia de tempo, desgaste emocional e até mesmo de dinheiro, portanto, sempre que precisar de um assessoramento jurídico de qualquer ordem, não hesite em procurar um advogado, seja particular ou pela defensoria pública.

Bruna Mendes, advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo sob o número 376.551.






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