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O PL que autoriza empresas, estado e municípios comprarem vacina contra a Covid-19 diretamente dos fabricantes




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O PL que autoriza empresas, estado e municípios comprarem vacina contra a Covid-19 diretamente dos fabricantes.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM) apresentará o projeto de lei que autoriza que estados, municípios e empresas possam adquirir diretamente das farmacêuticas vacinas contra a Covid-19. Em entrevista no início da tarde desta terça-feira (23) Pacheco expôs os principais pontos da proposta. “(O projeto) trata da possibilidade de que a iniciativa privada possa adquirir vacinas, mas no próprio projeto há uma trava: enquanto não houver vacinação das prioridades nacionais dentro do Plano Nacional de Imunização, a aquisição pela iniciativa privada deverá, obrigatoriamente, destinar o produto dessas aquisições para o Sistema Único de Saúde (SUS). 
 
E ressaltou que somente após a imunização dos grupos prioritários é que haverá a livre comercialização “Tão logo se cumpra a finalidade principal, que é vacinar as prioridades do PNI, então que se possa ter a livre-iniciativa nesse sentido, para que possa adquirir, inclusive, para comercializar no futuro”. O que possibilita que estados e municípios possam adquirir os imunizantes sem intermediação do Ministério da Saúde





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