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Na manhã desta quarta-feira (28), o juiz eleitoral Fábio Martins Masiglio indeferiu a candidatura de Silvinho Peccioli (PSD) a prefeito de Santana de Parnaíba, a decisão foi tomada a partir do pedido de impugnação apresentada pelas coligações 'Todos Juntos' e 'Parnaiba cidade viva Parnaíba pode mais'.
Segundo o documento, o indeferimento ocorre pelos seguintes motivos:
Da alegação de inelegibilidade em face da rejeição de contas do Convênio com o Grêmio Esportivo
IO.) A rejeição das contas, pelo E. TCE, do convênio celebrado entre a municipalidade e o Grêmio Esportivo de Santana de Parnaíba, já foi objeto de análise pela pelo E.TRE-SP, quando da eleição suplementar de 2013, restando então apontada a inelegibilidade do candidato.
e:
Da alegação de inelegibilidade em face da rejeição de contas pela Câmara Municipal
13.) Quanto à análise da adequação da situação à hipótese artigo 1 0 inciso l, alínea g, Lei Complementar no 64/90, importante destacar que não é toda desaprovação de contas enseja a causa de inelegibilidade, mas, somente as que preenchem os requisitos cumulativos constantes dessa norma
O presidente do partido em Santana de Parnaíba disse ao Anhanguera que a decisão cabe recurso
Segundo o documento, o indeferimento ocorre pelos seguintes motivos:
Da alegação de inelegibilidade em face da rejeição de contas do Convênio com o Grêmio Esportivo
IO.) A rejeição das contas, pelo E. TCE, do convênio celebrado entre a municipalidade e o Grêmio Esportivo de Santana de Parnaíba, já foi objeto de análise pela pelo E.TRE-SP, quando da eleição suplementar de 2013, restando então apontada a inelegibilidade do candidato.
e:
Da alegação de inelegibilidade em face da rejeição de contas pela Câmara Municipal
13.) Quanto à análise da adequação da situação à hipótese artigo 1 0 inciso l, alínea g, Lei Complementar no 64/90, importante destacar que não é toda desaprovação de contas enseja a causa de inelegibilidade, mas, somente as que preenchem os requisitos cumulativos constantes dessa norma
O presidente do partido em Santana de Parnaíba disse ao Anhanguera que a decisão cabe recurso
“Entendemos que a decisão é descabida, de fraca fundamentação e certamente reversível a nível de recurso. Estamos tranquilos quanto a isso. Silvinho (Prefeito) vai pra urna!” Silvinho Peccioli Filho.