ELEIÇÕES 2020

Partidos tem até o final do dia de hoje para preencherem vagas remanescentes.




Foto: (Veridiano Peixoto)

De acordo com o calendário eleitoral, os órgãos de direção dos partidos políticos têm até hoje, 16 de outubro, para preencherem vagas remanescentes para a eleição proporcional (vereador), caso as convenções partidárias não tenham indicado o número máximo de candidatos a que tenham direito. No caso, devem ainda ser observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada gênero. 

O artigo 10, caput, da Lei das Eleições diz que cada partido pode registrar candidatos para as Câmaras Municipais no total de até 150% do número de lugares a preencher. Já o § 3o determina que cada partido preencha o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.   
 
Para requerer o registro de candidatura, o interessado deve ter nacionalidade brasileira, idade mínima para o cargo de vereador (18 anos), domicílio eleitoral na cidade do pleito desde 4 de abril de 2020 e filiação partidária deferida até a mesma data. O requerimento deve ainda conter certidões expedidas por órgãos públicos, entre as quais a de quitação eleitoral. O interessado também não pode estar incurso em causas de inelegibilidade, previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar n. 64/90. 





COMENTÁRIOS







VEJA TAMBÉM



ELEIÇÕES 2020  |  19/10/2020 - 18h





ELEIÇÕES 2020  |  18/10/2020 - 22h


ELEIÇÕES 2020  |  18/10/2020 - 11h







google.com, pub-8716156245551661, DIRECT, f08c47fec0942fa0 facebook-domain-verification=8oizd3j6a3sk7a47ngn154tlepi1hb facebook-domain-verification=8oizd3j6a3sk7a47ngn154tlepi1hb