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Juíza Federal de São Paulo suspende a candidatura do atual presidente do CREA/SP.




Divulgação.

A juíza da 26ª Vara Federal de São Paulo suspendeu a candidatura de Vinicius Marchese, atual presidente do CREA/SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo) e que se inscreveu para as Eleições 2020 em busca de um terceiro mandado na mesma função. Para a juíza, a pretensão é ilegal e inconstitucional, já que está na Constituição a proibição da intenção das autoridades em buscarem terceiro mandato.
 
Além disso, a lei que regulamenta o CREA/SP também proíbe a tentativa do terceiro mandato.

Inconformado, o CREA/SP entrou com um recurso ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, mas não obteve sucesso. A Desembargadora Marli Ferreira também concordou com a tese de que o pretendente não pode ser candidato, já que a sua pretensão vai contra a constituição e contra a lei.



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