POLÍTICA

TSE divulga limite de gastos.




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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgou no dia de ontem (02), o limite de gastos para as eleições 2020.

Esse limite determina até quanto os candidatos aos cargos de prefeito (a) e vereador (a) poderão gastar em suas respectivas campanhas.
 
Segundo a Lei das Eleições (artigo 18-C), o limite de gastos deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para as eleições deste ano, a atualização dos limites máximos de gastos atingiu 13,9%, que corresponde ao IPCA acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345).

Nas eleições de 2016, os (as) candidatos (as) a prefeito (a) em Santana de Parnaíba podiam gastar até R$ R$ 1.530.659,70 e para o cargo de vereador (a) de R$ 143.353,51. Já nas eleições deste ano, os (as) candidatos (as) a prefeito (a) poderão gastar até R$  1.743.717,96 e para os (as) candidatos (as) a vereador (a) o limite será de  R$ 163.307,42.
 
Já na cidade de Pirapora do Bom Jesus, os (as) candidatos (as) a prefeito (a) este ano poderão gastar até R$ 123.077,42 e para disputar o cargo de vereador (a) R$ 12.307,75.

Em Osasco como poderá ocorrer segundo turno, os valores são definidos para cada turno, sendo assim, os candidatos a prefeito na cidade poderão no primeiro turno investir em campanha R$ 2.982.657,64 e no segundo R$ 1.193.063,05, totalizando R$ 4.175.720,69.
 
O limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.

Entra também nesse limite a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.

Para a tabela completa, clique aqui
 
 
 





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