EDUCAÇÃO

MP aponta como “precária” a administração da rede de educação de Parnaíba




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A ideia, ou pelo menos o discurso que o prefeito de Santana de Parnaíba, Elvis Cezar (PSDB) faz da educação pública da cidade, é promissora. Segundo o gestor sua administração tem sido responsável por uma “verdadeira revolução”, incumbida em formar uma “geração de vencedores”, na qual, todos os alunos estarão na faculdade, além de dizer rotineiramente que está sendo realizado o maior investimento na área.

No entanto, a realidade não parece ser assim tão perfeita, pelo menos no entendimento do Ministério Público de Contas de São Paulo que emitiu um parecer no último dia 30 de junho, referentes às contas públicas de 2018, com destaque ao descumprimento de aplicação do FUNDEB, que mesmo com a emissão de 10 alertas pelo Tribunal de Contas de São Paulo- TCE-SP, durante o exercício de 2018, a Administração Municipal não envidou esforços para atender aos mínimos constitucionais e legais da Educação, além das ofertas insuficientes de vagas de creche, e os desarranjos estruturais das unidades escolares.

 
De acordo com o documento assinado pela Procuradora Élida Graziane Pinto, foram observadas que das 24 unidades escolares (na época) que atendiam berçário e maternal, apenas 02 estavam com a fila de espera zerada, e que o gestor sequer realizou levantamento da demanda reprimida, e mesmo ciente da necessidade de ampliação  da estrutura física de creches, a prefeitura optou em destinar os recursos para o ensino médio, uma área considerada não prioritária.

O MPC-SP ainda constatou: desarranjos estruturais nas unidades escolares, a atuação incipiente dos Conselhos Municipais, além da ausência de nível superior de professores da Educação Básica, o que atribui à gestão “uma precária administração da Rede Pública de Ensino”, e que mesmo com recursos orçamentários existentes, a educação pública em Santana de Parnaíba não foi considerada prioritária,  destacando o direcionamento de valores significativos com publicidade, remuneração de extrateto aos Procuradores Municipais, além de vultuosas quantias em festividades.

Outro ponto relevante remete aos valores direcionados à locação de área fechada (sítio), a fim de “propiciar aos alunos a transversalidade de conteúdos pedagógicos, com experiências vicenciada (sic) através do contato direto com a natureza” , que segundo o MPC não guardam relação com o que diz o art.70 da Lei de Diretrizes e Bases quanto as despesas realizadas para manutenção e desenvolvimento do ensino.

 
Desde março as aulas presenciais estão suspensas devido ao novo coronavírus. Com isso as atividades e aulas estão sendo veiculadas através de redes sociais, e disponibilizadas nas unidades para aqueles que não possuem acesso através da Internet.

O processo do MPC está anexado  abaixo.



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