ECONOMIA

Governo pode liberar demissão de até 50% dos funcionários em socorro a empresas




Reprodução.

Empresas poderão demitir até 50% dos funcionários ao aderirem ao programa de financiamento de salários oferecido pelo governo federal. As regras atuais proíbem as participantes de fazer qualquer dispensa sem justa causa durante a crise do coronavírus.

A mudança é uma proposta do presidente do BC, Roberto Campos Neto, referenciada por ele durante uma audiência virtual no Congresso na última segunda-feira (1). "A gente vai ter em breve modificações nesse programa que vão fazer [o uso] aumentar", afirmou ele.
 
 
pesar de não ter mencionado quais mudanças eram essas, um dos slides apresentados por Neto exibiu três alterações planejadas. Uma delas é a concessão de crédito para empresas que mantiverem ao menos 50% dos postos de trabalho.

A MP (medida provisória) 944, que criou o programa, determina que as empresas beneficiárias não podem demitir sem justa causa durante a vigência do programa e até 60 dias após o recebimento, por elas, da última parcela da linha de crédito.

Outra mudança apresentada pelo presidente do BC é o aumento da abrangência do programa, com inclusão de empresas com faturamento anual de R$ 10 milhões a R$ 50 milhões. Hoje, a medida é direcionada apenas a companhias que têm receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões.

Uma terceira medida apresentada por Campos Neto é a extensão do programa por mais dois meses (na criação, há quase dois meses, a duração estava prevista em dois meses).

Com as mudanças, o BC prevê que o programa deve movimentar pelo menos mais R$ 10 bilhões. Desse total, R$ 5 bilhões por causa da extensão de dois meses para empresas atualmente elegíveis e outros R$ 5 bilhões para empresas na nova faixa de faturamento.

Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, o ministro Paulo Guedes (Economia) reconheceu no mês passado que o programa de crédito de salários, criado com recursos do Tesouro Nacional, "não deu tão certo".
 
 
O principal motivo para o "travamento" do programa, em sua visão, seria justamente a regra que impede a demissão de funcionários. Para ele, as empresas têm medo de assumir o compromisso porque podem precisar dispensar os trabalhadores.

A equipe econômica passou a estudar a alteração da medida no Congresso. Parlamentares, por sua vez, já chegaram a sugerir que o governo edite uma nova MP por causa da urgência do tema.

Na visão do presidente do BC, um aspecto positivo é que há um grande número de dados disponíveis sobre a medida. O programa foi usado até agora para financiar mais fortemente empregados com baixos salários em todo o Brasil.

A medida alcançou 1.302.694 trabalhadores e o estado que mais usou o programa foi o de São Paulo. Até agora, houve liberação de R$ 1,9 bilhão em financiamento (a previsão era de R$ 40 bilhões em recursos, sendo R$ 34 bilhões do Tesouro e R$ 6 bilhões de bancos privados).





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